O
Procon-PB notificou, nas duas primeiras semanas do mês de abril, 130
lojas localizadas no Centro de João Pessoa para o cumprimento da Lei
Estadual 9.136/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais de venda
de roupas e similares na Paraíba a instalarem provadores adaptados para
portadores de necessidades especiais.
Todos os estabelecimentos receberam o
prazo de 30 dias para adequação à lei e deverão ser visitados novamente
pelas equipes de fiscalização do Procon-PB após o fim deste prazo. “É
preciso que os lojistas tenham consciência de que é preciso garantir
acessibilidade a todos os consumidores e, para tanto, é necessário
seguir regras mínimas”, comentou o secretário executivo do Procon-PB,
Marcos Santos. Caso não se adequem, as lojas deverão ser autuadas e as
medidas cabíveis serão aplicadas.
Conforme a lei 9.136, a adaptação dos
provadores deve seguir as regras de acessibilidade da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei abrange os estabelecimentos
com dois ou mais provadores disponíveis aos clientes.
Secom-PB
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