Na Paraíba, desde junho de 2011, o
Departamento Estadual de Trânsito-Detran comunica aos condutores o prazo
de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, por meio de mala
direta. Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara do Deputados deverá analisar um projeto de lei que tornará essa
ação uma obrigação por parte dos órgãos de trânsito dos estados e do
Distrito Federal.
A correspondência, enviada pelos
Correios para o endereço cadastrado, informa a data de validade da CNH e
explica que o condutor terá até 30 dias, após o vencimento, para a
renovação da carteira nacional de habilitação. A validade da carteira
nacional de habilitação coincide com a do exame médico.
Para os condutores com menos de 65 anos
de idade, o exame médico vale por 5 anos. A partir desse limite, o prazo
de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o
médico determina períodos mais curtos de validade. Já a permissão para
dirigir (primeira habilitação) tem validade de 1 ano.
Segundo o superintendente do Detran ,
Rodrigo Carvalho, a ideia do serviço, implantado logo no início do atual
Governo, é evitar que, por esquecimento, o condutor transite portando
documento fora da validade e esteja sujeito à multa.
O projeto de lei que tramita na Câmara
dos Deputados também estabelece que os órgãos de trânsito informem aos
condutores a quatidade de infrações e a data do vencimento dos pontos
anotados na Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, o Detran
comunica aos motoristas infratores a quantidade de pontos na CNH até 14
pontos e a abertura de processos administrativos para aqueles que somam
mais de 20 pontos na CNH.
Desconto - No ano
passado, o governador Ricado Coutinho reduziu em 40% o valor das taxas
para pessoas com mais de 65 anos de idade que desejam tirar ou renovar a
Carteira Nacional de Habilitação e em 80% as taxas para que
proprietários de motocicletas do tipo “cinquentinha” tirem a Autorização
para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Em relação ao desconto nas taxas para os
idosos, a intenção é beneficiar condutores que, pela idade, têm que
renovar a Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos, enquanto
para os demais a validade do documento é de cinco anos. A medida
beneficiou mais de 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa
etária.
Hoje, as taxas do Detran para a primeira
habilitação custam R$ 223,67. Com a redução de 40%, as pessoas com mais
de 65 anos de idade pagam R$ 134,21. As taxas de renovação da CNH para
quem tem mais de 65 anos é R$ 75,03.
0 comentários:
Postar um comentário